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Sua empresa é optante pelo Lucro Presumido? Distribuiu lucro em 2014? Se a resposta for positiva, cuidado! Ele pode virar prejuízo

O regime de tributação pelo Lucro Presumido existe desde 1943. Por presumir o lucro oferecido à tributação, este regime dispensa a Escrituração Contábil para efeito fiscal.

Muitos empresários e até profissionais contábeis, baseiam-se nesta legislação para abrirem  mão da apuração do lucro contábil para diversos estabelecimentos, apesar de outras regras legais evidenciarem a obrigatoriedade para outras finalidades.

O que muitos não se atentaram é que essa prática representa um limitador, em relação a distribuição de lucros. Por exemplo, se a empresa não mantiver escrituração contábil (não apurar o ganho), só poderá distribuir aos sócios o valor do lucro presumido, deduzidos os impostos.

A questão é que, geralmente, o lucro contábil é maior do que o lucro presumido. E muitos  empresários retiram da empresa, a título de distribuição de lucros, o saldo da conta bancária da empresa.

Para esta dinâmica cabe um alerta: caso a retirada do sócio seja maior que o lucro fiscal, a tributação do imposto de renda recairá na pessoa física.

Escrituração Contábil Digital

A partir do ano calendário 2014 houve um agravante. A Receita Federal do Brasil passou a exigir que os contribuintes, optantes pelo Lucro Presumido, que distribuíram lucro acima do limite fiscal, entregassem o ECD – Escrituração Contábil Digital – um arquivo magnético que contempla a contabilidade da empresa naquele período. Esta obrigação faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – que obtém informações de diversas fontes e realiza o cruzamento das mesmas.

Neste sentido, as empresas que não efetuaram a escrituração contábil, em 2014, e distribuíram lucro além do fiscal, correm o risco de serem obrigadas a entregarem o ECD. Na omissão, ser multadas, no mínimo, em R$ 500,00, ao mês.

Portanto, se você recebeu lucro em 2014, confira com o seu contador se o valor não excedeu ao lucro fiscal. Em caso positivo e se o ECD não foi entregue o resultado final é que este lucro poderá se transformar em prejuízo.

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