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Por que planejar a opção tributária para o próximo exercício?

IMPOSTOS

Em tempos de concorrência acirrada e margens de lucro apertadas, a escolha errada do regime de tributação pode comprometer seus resultados ou tirar sua vantagem competitiva frente aos seus concorrentes.

Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, recolhe em uma única guia – chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um montante que engloba diversos impostos. O valor da alíquota varia de acordo com a atividade e o faturamento acumulado da empresa, nos últimos 12 meses.

Para as empresas que não podem ou não optam pelo regime de Tributação do Simples Nacional, existe a opção de fazer a apuração de outras duas formas:  Lucro Real ou Lucro Presumido.

No sistema do Lucro Real, a empresa prepara a escrituração contábil e apura seu Lucro.  Se a empresa apurar Prejuízo, não paga o Imposto de Renda e nem a Contribuição Social. Contudo o governo entende que algumas despesas não são essenciais para a operação do negócio, as quais chama de despesas indedutíveis. Por força de lei, o governo determina que estas despesas devam ser adicionadas ao resultado, para apuração, do chamado Lucro Fiscal, ou Lucro Real, que servirá de base para a apuração do imposto.

Exemplo: A empresa apurou prejuízo de -R$. 20.000,00, no período. Porém apresentou R$. 30.000,00 de despesas indedutíveis. Para efeito fiscal, o Resultado foi lucro fiscal de R$. 5.000,00, os quais deverão ser tributados para efeito de Imposto de Renda e Contribuição Social.

Já pela sistemática do Lucro Presumido, o governo ignora a lucratividade de cada empresa. Baseado na pesquisa por setores determinou um percentual de presunção do lucro para cada atividade. Exemplos: 8% de lucro para o comércio e 32% para a prestação de serviços. Assim, independentemente do valor do lucro contábil apurado, a empresa pagará com base no lucro presumido, pelo percentual estipulado para a sua atividade.

Outro exemplo: uma empresa de advocacia tem lucro de 60% sobre sua receita. Porém para efeito de Lucro Presumido, recolherá imposto de renda e contribuição social sobre o lucro de 32%, sobre o faturamento da empresa.

A opção tributária realizada, anualmente, em janeiro, é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. É preciso um estudo minucioso das possibilidades e dos números do negócio, antes da tomada desta decisão.

A opção pelo Lucro Real, geralmente, indicada para empresas com prejuízo ou baixa lucratividade, altera a sistemática de outros dois impostos: o PIS e a COFINS. Neste caso, algumas vezes, invalida a economia com o Imposto de Renda e com a Contribuição Social, se for adotada esta modalidade.

É preciso cautela especial em relação ao Simples, que ao contrário do que o mercado diz, nem sempre também é a melhor opção para todos os tipos de negócios. Neste caso, especialmente, a avaliação recai em relação ao valor da folha de pagamentos, que faz toda a diferença, no cálculo final.

Estas são as considerações mais genéricas, para qualquer negócio. E de acordo com a atividade, a complexidade pode evoluir. Ou seja, devendo ser considerados os impostos das demais esferas, como o ICMS, ISS e até INSS.  Este  é o caso das empresas de Construção Civil. Na Consultee Contabilidade  desenvolvemos  o planejamento tributário a quatro mãos: contador, juntamente, com um advogado tributarista.

Consultee – Equipe de Comunicação.

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