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Você sabe o que é a DECORE?

Em meios a tantas siglas e conceitos, no mundo dos negócios, aquele que resolve empreender e formaliza um negócio, no Brasil, mergulha num mundo de novidades e conceitos sem fim. E ainda há exigências de todos os tipos.

A DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, é uma delas. E se você é empreendedor e ainda não ouviu falar neste termo, aguarde sua vez. Isso porque, o empresário, o autônomo e até o Microempreendedor Individual – MEI, que necessitam comprovar renda, seja para solicitar financiamentos, assinar como fiador e até mesmo abrir uma conta corrente em banco, impreterivelmente, precisa apresentar a DECORE.

Para isso, somente, um profissional contábil, com registro profissional, no CRC- Conselho Regional de Contabilidade, com situação regular está, legalmente, habilitado para assinar a declaração.

Para cada tipo de renda declarada, o profissional deve apresentar os respectivos documentos comprobatórios. No caso do sócio ou titular é o Livro Diário, que contempla a escrituração contábil da empresa. As declarações são numeradas e a veracidade do documento pode ser consultada no site do CRC.

A partir de janeiro de 2016, as declarações serão assinadas digitalmente, através de certificado digital, e os documentos comprobatórios também serão enviados em formato digital. As decores emitidas ficarão à disposição da Receita Federal.

Vale ressaltar que o profissional de Contabilidade que emite a DECORE, sem base em documentação habilitada, procedência idônea ou que na declaração os valores sejam divergentes dos fatos reais, está sujeito a responder a processos disciplinares, que podem culminar na suspensão do exercício profissional. Além disso, em outras esferas, como a penal (crime de falsidade ideológica) e a cível (ressarcimento por prejuízo causado à terceiros).

Consultee  – Equipe de Comunicação.

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