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Empresário, sua empresa possui inscrição estadual?! Fique atento!

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

NOTIFICAÇÃO

A Fazenda Estadual anunciou que suspenderá a validade de Inscrições Estaduais em razão da ausência consecutiva da entrega de GIAs (Guia de Informação e Apuração do ICMS) relativas às referências novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 19/04/2016.

Os contribuintes terão o prazo de 60 dias, contados da data desta publicação, para regularizar sua situação cadastral, mediante apresentação das GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição ESTADUAL e alterando a situação da empresa para “INAPTA”, impedindo a mesma de realizar atividades de comércio (compra e venda de mercadorias) e qualquer processo societário como alteração contratual ou até mesmo encerrar a empresa. Acompanhe com sua contabilidade a entrega destas declarações, ainda que a empresa esteja sem atividade comercial.

Consultee – Equipe de comunicação.

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