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Como recolher imposto de renda sobre dividendos recebidos do exterior

Na atualidade, é cada vez mais comum que brasileiros abram empresas no exterior, assim como estrangeiros domiciliados no Brasil, e que tenham participação em empresas no exterior.

Diferentemente do Brasil, onde os lucros distribuídos para os sócios pelas pessoas jurídicas são isentos de tributação por já terem sido tributados na pessoa jurídica, a pessoa física residente no Brasil que receber lucros e dividendos de empresas que participem no exterior, deverá recolher imposto sobre o rendimento.

O cálculo do imposto está sujeito à aplicação da tabela progressiva, cujas alíquotas variam de 15% a 27,5% de acordo com o valor do recebido. A mesma tabela traz um valor de dedução de acordo com cada faixa, que deverá ser deduzido do imposto apurado. O imposto deve ser calculado no mês do recebimento.

O valor em moeda estrangeira deverá ser convertido, inicialmente, em dólar americano e depois em reais. Para a conversão, a taxa utilizada deve ser a de compra do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior à data do recebimento.

É importante pesquisar se o Brasil possui tratado com o país onde a empresa está localizada, para a compensação do imposto pago no país de origem. Em caso positivo, o valor retido no exterior deverá também ser convertido e abatido do imposto apurado. O imposto eventualmente retido no exterior, só pode ser compensado com rendimentos que estejam igualmente no exterior, mesmo que você tenha excedente, não poderão ser compensados rendimentos recebidos no Brasil.

O valor tributável é o valor bruto do rendimento.

O pagamento deve ser realizado por meio de DARF – Documento de arrecadação de receitas federais, com o código 0190.

Tanto o cálculo do imposto quanto a emissão do DARF para o pagamento devem ser efetuados no programa Carnê Leão, disponibilizado pela Receita Federal.

Todos os pagamentos de carnê leão realizados no ano deverão ser informados na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física. É possível exportar as informações do programa do Carnê Leão, para o programa da Declaração Anual.

Caso necessite recolher imposto de renda sobre dividendos recebidos do exterior, conte com a Consultee e não tenha complicações com suas deduções fiscais!

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